A afirmação das especificidades do direito do trabalho na jurisdição constitucional: aportes teóricos a partir das decisões do Ministro Dias Toffoli
DOI:
https://doi.org/10.52028/14tre569Keywords:
Direito do trabalho, Jurisdição constitucional, Princípio da proteção, Contrato-realidade, Constituição Federal de 1988Abstract
O artigo examina as especificidades do direito do trabalho na jurisdição constitucional brasileira, a partir de aportes teóricos extraídos das decisões do Ministro Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal. Analisa o princípio da proteção como instrumento de democratização das relações entre trabalho humano e poder econômico, e o contrato-realidade como fonte matriz da proteção social trabalhista, à luz do paradigma constitucional do Estado democrático de direito.
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