A afirmação das especificidades do direito do trabalho na jurisdição constitucional: aportes teóricos a partir das decisões do Ministro Dias Toffoli
DOI:
https://doi.org/10.52028/14tre569Palabras clave:
Direito do trabalho, Jurisdição constitucional, Princípio da proteção, Contrato-realidade, Constituição Federal de 1988Resumen
O artigo examina as especificidades do direito do trabalho na jurisdição constitucional brasileira, a partir de aportes teóricos extraídos das decisões do Ministro Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal. Analisa o princípio da proteção como instrumento de democratização das relações entre trabalho humano e poder econômico, e o contrato-realidade como fonte matriz da proteção social trabalhista, à luz do paradigma constitucional do Estado democrático de direito.
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BIAVASCHI, Magda Barros. O direito do trabalho no Brasil – 1930-1942: a construção do sujeito de direitos trabalhistas. São Paulo: LTr, 2007.
BRITTO, Carlos Ayres. A Constituição como a lei das leis e a democracia como o princípio dos princípios constitucionais – A civilizada trajetória que vai da democracia política à democracia social e à democracia fraternal ou solidária. In: PAULA, Carlos Alberto Reis de; RODRIGUES, Priscila Lauande; CORREA, Lelio Bentes (Coord.). Trabalho, dignidade e inclusão social: estudos em homenagem ao ministro José Luciano de Castilho Pereira. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2022. p. 71-106.
DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho. 18. ed. São Paulo: LTr, 2019.
DELGADO, Maurício Godinho; DELGADO, Gabriela Neves. O direito do trabalho na contemporaneidade: clássicas funções e novos desafios. Revista Fórum Justiça do Trabalho, Belo Horizonte, ano 33, n. 396, p. 11-30, 2016.
DUTRA, Renata Queiroz. Direito do trabalho: uma introdução político-jurídica. Belo Horizonte: RTM, 2021.
GRUNDFOSSEN, Peter D. A study of the arguments for and against the Factory Act of 1833 used by members of Parliament in the House of Commons. 1965. Dissertação (Mestrado) – Departamento de História, Universidade Estadual de Portland, 1965. Disponível em: https://pdxscholar.library.pdx.edu/open_access_etds/212/.Acesso em: 14 ago. 2024.
LOPEZ, Manuel Carlos Palomeque. Direito do trabalho e ideologia: meio século de formação ideológica do direito do trabalho espanhol (1873-1923). Tradução de António Moreira. Coimbra: Almedina, 2001.
PORTO, Lorena Vasconcelos. A subordinação no contrato de trabalho: uma releitura necessária. São Paulo: LTr, 2009.
61 R. Fórum Trabalhista – RFT | Belo Horizonte, ano 15, n. 60, p. 43-61, jan./mar. 2026 A afirmação das especificidades do direito do trabalho na jurisdição constitucional...
SANTOS, Ynaê Lopes dos. Racismo brasileiro: uma história da formação do país. São Paulo: Todavia, 2022.
VILHENA, Paulo Emílio Ribeiro de. Relação de emprego: estrutura legal e supostos. 2. ed. São Paulo: LTr, 1999.
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