Os direitos homogeneamente lesionados e a tutela trabalhista
DOI:
https://doi.org/10.52028/tjkgc995Palavras-chave:
Tutela coletiva, Direitos individuais homogêneos, Di-reitos homogeneamente lesionados, Direitos coletivos, Direitos difusos, Ação civil pública, Ação civil coletiva, Sindicato, Associações, Processo coletivoResumo
Trata-se de artigo que envolve a questão dos direitos homo-geneamente lesionados e sua tutela no Direito Processual. Aborda-se a questão dos direitos essencialmente e acidentalmente coletivos sob a ótica do Direito Processual supraindividual e a necessidade de revisar o objeto da tutela coletiva. São enfrentados os problemas concernentes à ação coletiva passiva e seus reflexos processuais no Direito Processual, em especial quanto à legitimação coletiva passiva e os efeitos da decisão judicial.Downloads
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