Reflexões sobre o atual papel da ação de cumprimento no processo do trabalho brasileiro

Abstract

O número de ações de cumprimento ajuizadas visando à satisfação do pagamento de salários ou cumprimento de outras obrigações em conformidade com o que fora decidido em sentença normativa ou acordado em acordo ou convenção coletiva de trabalho é cada vez menor. A maioria das situações de descumprimento de norma coletiva é solucionada por meio de reclamações trabalhistas em que o pleito correspondente é cumulado com outros de condenação pelo descumprimento de normas legais. Diante destas constatações, o presente trabalho objetiva analisar a relevância e pertinência do instituto em questão diante da evolução do direito processual com a valorização das tutelas específicas e mandamentais. Dedicar-se-á também ao estudo das peculiaridades e especificidades do rito processual da ação de cumprimento buscando com isso facilitar o seu manuseio por quem possa se interessar pela utilização deste instrumento.