Do assédio moral laboral no sistema jurídico*
DOI:
https://doi.org/10.52028/j12bzj43Palavras-chave:
Processo do trabalho, Princípio do acesso à justiça, Execução trabalhista, Código de Processo Civil de 2015Resumo
O Novo Código de Processo Civil implementou inúmeras alterações no direito processual pátrio, diversas com repercussão no processo do trabalho. Neste texto, discute-se a aplicação do CPC/2015 na seara juslaboral, em especial na execução trabalhista, abordando-se o aspecto instrumental da relação jurídica processual como meio de concreção de um direito fundamental a uma tutela jurisdicional efetiva.
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