Desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho à luz do Código de Processo Civil de 2015 e da Reforma Trabalhista
DOI:
https://doi.org/10.52028/aszdxa51Palavras-chave:
Autonomia patrimonial, Desconsideração da personalidade jurídica, Redirecionamento, Direito Civil, Código de Processo Civil, Reforma trabalhistaResumo
O presente artigo tem por escopo explorar a aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho, instituto de natureza cível recentemente introduzido na Consolidação das Leis do Trabalho. Tendo em vista as reformas legislativas ocorridas nos últimos anos, desencadeadas primeiramente pelo CPC/2015 e, em seguida, pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/17), é mister definir de forma clara e precisa a aplicação de um procedimento utilizado massivamente na Justiça do Trabalho, de modo a adequá-lo à realidade trazida pela nova legislação.Downloads
Referências
BRASIL. Legislação. Lei nº 10.406/02 (Código Civil). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/leis/2002/L10406.htm. Acesso em: 15 fev. 2018.
BRASIL. Legislação. Lei nº 13.105/15 (Código de Processo Civil). Disponível em: www.planalto. gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 15 fev. 2018.
BRASIL. Legislação. Decreto-Lei nº 5.432/43 (Consolidação das Leis do Trabalho). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452.htm.Acesso em: 15 fev. 2018.
BRASIL. Legislação. Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). Disponível em: www. planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078.htm. Acesso em: 15 fev. 2018.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito Processual Civil. 19. ed. Salvador: Juspodivm, 2017.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. 29. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Esquematizado. Vol. I. São Paulo: Saraiva, 2011.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito Processual do Trabalho. 39. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO. Disponível em: www.trt1.jus.br. Acesso em: 15 fev. 2018.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – TST. Justiça do Trabalho. Disponível em: www.tst.jus.br/ sumulas. Acesso em: 15 fev. 2018.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – TST. Disponível em: www.tst.jus.br/documents/10157/429a c88e-9b78-41e5-ae28-2a5f8a27f1fe. Acesso em: 15 fev. 2018.
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