Reforma trabalhista e a penalização da testemunha por "litigância" de má-fé: Ponderações a partir do princípio do ne bis in idem
DOI:
https://doi.org/10.52028/wbarpn74Palavras-chave:
Processo do trabalho, Reforma trabalhista, Testemunha, Litigância de má-fé, Punição, Controle de convencionalidadeResumo
O presente estudo realiza uma análise dogmática sobre a prática da litigância de má-fé praticada pela testemunha no âmbito do processo do trabalho. A escolha do tema se justifica pela busca de implementar a paz, justiça e instituições eficazes como 16º objetivo de desenvolvimento sustentável (ODS) da Agenda 2030, tendo como uma das metas a ampliação da igualdade de acesso à justiça para todos. A presente pesquisa utiliza uma metodologia de análise qualitativa, empregando os métodos de abordagem lógico-dialético, adotando-se a técnica de pesquisa bibliográfica e documental, na qual são examinados a legislação, a doutrina e a jurisprudência, tendo por desiderato analisar a convencionalidade e a constitucionalidade da regra decorrente da reforma trabalhista que impõe sanção à testemunha que, na esfera do processo do trabalho, praticar "litigância" de má-fé.
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