A responsabilidade dos ex-sócios por dívidas da sociedade, à luz do artigo 10-A da CLT
DOI :
https://doi.org/10.52028/4nvb5e62Mots-clés :
Artigo 10-A da CLT, responsabilidade dos ex-sócios, benefício de ordemRésumé
A definição da responsabilidade pessoal dos ex-sócios por dívidas trabalhistas da sociedade de que antes participavam sempre foi um tema a suscitar importantes discussões, tanto quanto à sua delimitação e projeção temporal, como à extensão das obrigações exigíveis do sócio retirante. Nesse cenário, e com o surgimento do novel artigo 10-A da CLT, a matéria ganha novos contornos, aproximando noções de responsabilidade patrimonial típicas do direito empresarial com a necessária abordagem do direito do trabalho, exigindo assim uma necessária releitura conceitual sobre o tema.Téléchargements
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