Os direitos da personalidade e a obrigação contratual de fornecer trabalho ao empregado

Résumé

O presente texto dedicou-se ao estudo dos direitos da perso-nalidade do trabalhador e da obrigação do empregador de dar trabalho e de proporcionar ao empregado todas as condições para que possa haver um bom adimplemento das suas atividades. Evidenciou-se que manter o empregado em estado de ociosidade, de forma proposital, caracteriza ofensa aos direitos da personalidade do trabalhador, nas dimensões física, psíquica, moral e intelectual, importando, ademais, em medida discriminatória e na prática de assédio moral no trabalho, por se tratar de isolamento intencional do trabalhador que traz como consequências a diminuição da sua autoestima e a redução de sua saúde psicológica, tendo em vista que o trabalho existe, mas lhe é negado — muitas vezes, como medida de castigo ou de retaliação.