Proteção à limitação do tempo de trabalho dos altos empregados
DOI :
https://doi.org/10.52028/2kcge263Mots-clés :
Direitos da personalidade, Inatividade do empregado, Obrigação do empregador, Assédio moralRésumé
O texto dedicou-se ao estudo dos direitos da personalidade do trabalhador e da obrigação contratual do empregador de fornecer trabalho, verificando como a inatividade forçada do empregado constitui ofensa à dignidade humana e ao direito fundamental ao trabalho.
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