A abolição efetiva do trabalho infantil: convenções nºs 138 e 182 da OIT
DOI :
https://doi.org/10.52028/vv9p9q31Mots-clés :
Direitos da personalidade, Inatividade do empregado, Assédio moral, Obrigação contratualRésumé
O texto dedicou-se ao estudo dos direitos da personalidade do trabalhador e da obrigação do empregador de dar trabalho e de proporcionar ao empregado todas as condições para que possa haver um bom adimplemento das suas atividades. A inatividade forçada caracteriza ofensa aos direitos da personalidade do trabalhador.
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