Uma análise dogmática do fenômeno da "Uberização" do trabalho
DOI :
https://doi.org/10.52028/aza2qb97Mots-clés :
Trabalho decente, "Uberização", Fraude trabalhista, Vínculo de empregoRésumé
O presente estudo trata de uma análise dogmática sobre o trabalho sob demanda por meio de plataformas digitais. A escolha do tema se justifica pela busca de implementar o trabalho decente como oitavo objetivo de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030, além da grande insegurança jurídica decorrente da nova forma de organização do trabalho no contexto de uma economia digital. A presente pesquisa utiliza uma metodologia de análise qualitativa, empregando os métodos de abordagem hipotético-dedutiva de caráter descritivo e analítico, adotando-se a técnica de pesquisa bibliográfica e documental, com consulta à legislação, à doutrina e à jurisprudência, visando explicitar os contornos jurídicos da relação de trabalho de motoristas e entregadores que prestam serviços de transporte de passageiros e entregas por meio de plataformas digitais, a fim de aferir a existência ou não de vínculo empregatício.Téléchargements
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