A cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade na visão do Tribunal Superior do Trabalho: análise crítica do entendimento da SBDI-1 no precedente E-RR nº 0001072-72.2011.5.02.0384
DOI :
https://doi.org/10.52028/8b3vhg70Mots-clés :
Adicional de periculosidade, Adicional de insalubridade, Fatos geradores diversos, Cumulação, Tribunal Superior do TrabalhoRésumé
O presente artigo objetiva o exame da controvérsia atual no Tribunal Superior do Trabalho sobre a possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade quando fundados em fatos geradores diversos, com exame do precedente E-RR nº 0001072-72.2011.5.02.0384 da Subseção de Dissídios Individuais 1 e do debate jurídico travado entre as correntes antagonistas.Téléchargements
Références
CAIRO JR., José. Curso de direito do trabalho. 6. ed. Salvador: JusPodivm, 2011.
MARTINEZ, Luciano. Direito do trabalho. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
MARTINS, Sérgio Pinto. Comentários à CLT. São Paulo: Atlas, 2015.
MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Integração das convenções e recomendações internacionais da
OIT no Brasil e sua aplicação sob a perspectiva do princípio pro homine. Revista TST. Brasília, v. 79, n. 3, p. 233-254, jul./set. 2013.
MAZZUOLI, Valério de Oliveira. TST desrespeita tratados internacionais ao julgar pagamentos de adicionais. Disponível em: www.conjur.com.br. Acesso em: 06 mar. 2019.
RODRIGUEZ, Américo Plá. Princípios do direito do trabalho. 2. ed. São Paulo: LTR, 2015.
SILVA, Homero Batista Mateus da. Curso de direito do trabalho aplicado. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. v. 3.
SUSSEKIND, Arnaldo. Direito do trabalho. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2010.
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