Considerações acerca do ato de dispensa dos empregados de sociedades de economia mista

Autores/as

  • José Mário Porto Neto Autor

DOI:

https://doi.org/10.52028/qkbj4x11

Palabras clave:

Sociedade de economia mista, Dispensa

Resumen

O artigo pretende instigar uma nova perspectiva ao debate en� volvendo a demissão dos empregados das sociedades de economia mista que, embora sujeitas ao regime jurídico próprio das empresas privadas, não apenas fazem parte da Administração P�blica, como também necessitam respeitar os mandamentos e princípios constitucionais e a disciplina admi� nistrativista; à luz de um novo enfoque almeja�se adicionar novos elementos à já intensa contenda doutrinária e jurisprudencial.

Descargas

Los datos de descarga aún no están disponibles.

Biografía del autor/a

  • José Mário Porto Neto
    Mestrando em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra. Pós-Graduado e Especialista em Direito Material do Trabalho pela ESMAT 13. Advogado. E-mail: .

Referencias

BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição. São Paulo: Saraiva, 1996.

BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

BULOS, Uadi Lammêgo. Constituição Federal anotada. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

CASSAR, Vólia Bomfim. Empregado público, servidor público, EC 19/98 e o julgamento da ADI 2.135/00. 21 out. 2008. Disponível em: <http://www.lfg.com.br>.Acesso em: 20 nov. 2008.

DALLARI, Adilson Abreu. Os poderes administrativos e as relações jurídico-administrativas. Revista Trimestral de Direito Público, São Paulo, v. 24, p. 69, 1999.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 19. ed. São Paulo: Atlas, 2006.

FERRO, Marlúcia Lopes. Sociedade de economia mista & despedida imotivada. São Paulo: LTr, 2007.

FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Curso de direito administrativo. São Paulo: Malheiros, 2001.

FREITAS, Ney José de. Dispensa de empregado público & o princípio da motivação. Curitiba: Juruá, 2009.

GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988: interpretação e crítica. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 1997.

MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 34. ed. São Paulo: Malheiros, 2008.

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. 27. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

MUKAI, Toshio. O direito administrativo e os regimes jurídicos das empresas estatais. 2. ed. rev. e ampl. Belo Horizonte: Fórum, 2004.

SILVA, José Afonso da. Comentário contextual à Constituição. São Paulo: Malheiros, 2005.

R. Fórum Trabalhista – RFT | Belo Horizonte, ano 2, n. 4, p. 95-110, jan./fev. 2013 110 José Mário Porto Neto

SUNDFELD, Carlos Ari. Não é livre a demissão sem justa causa do servidor celetista. Boletim de Direito Administrativo, – BDA, n. 7, 1995.

TEIXEIRA, Sergio Torres. Proteção à relação de emprego. São Paulo: LTr, 1998.

Publicado

2026-05-27

Número

Sección

Artigos

Categorías

Cómo citar

Considerações acerca do ato de dispensa dos empregados de sociedades de economia mista. Revista Fórum Trabalhista - RFT, [S. l.], v. 2013, n. 4, p. 95–110, 2026. DOI: 10.52028/qkbj4x11. Disponível em: https://ojs.editoraforum.com.br/rft/index.php/revista/article/view/525. Acesso em: 18 jun. 2026.

Artículos similares

1-10 de 370

También puede Iniciar una búsqueda de similitud avanzada para este artículo.