Recursos jurídicos no processo trabalhista

Resumen

Este estudo objetiva compreender os tipos de recursos jurídicos no processo trabalhista. A intenção é levar a causa a uma nova apreciação – em geral, por um órgão diferente e de nível hierárquico superior ao anterior. Um pedido de recurso pode ter como finalidade anular a decisão ou apenas reformá-la. É pacífico o entendimento doutrinário de que a decisão de um órgão deve sempre ser impugnada por órgão superior, sob pena de inexistir realmente um recurso.