Recursos jurídicos no processo trabalhista
DOI:
https://doi.org/10.52028/asbzjp82Palavras-chave:
Recursos, Jurídicos, Processo trabalhistaResumo
Este estudo objetiva compreender os tipos de recursos jurídicos no processo trabalhista. A intenção é levar a causa a uma nova apreciação – em geral, por um órgão diferente e de nível hierárquico superior ao anterior. Um pedido de recurso pode ter como finalidade anular a decisão ou apenas reformá-la. É pacífico o entendimento doutrinário de que a decisão de um órgão deve sempre ser impugnada por órgão superior, sob pena de inexistir realmente um recurso.Downloads
Referências
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