Compliance trabalhista nas cadeias produtivas: governança, riscos e responsabilização corporativa

Resumo

O artigo analisa a importância da due diligence trabalhista como ferramenta estratégica para mitigar riscos de responsabilização empresarial em cadeias globais de valor. A partir da fragmentação produtiva impulsionada pela globalização, empresas líderes frequentemente delegam etapas do processo produtivo a terceiros, o que amplia a exposição a violações trabalhistas, como jornadas exaustivas, fraudes contratuais e, em casos extremos, trabalho análogo ao escravo. O estudo investiga como o compliance trabalhista vem sendo incorporado aos programas de integridade, especialmente após a promulgação da Lei nº 12.846/2013 no Brasil e sob influência de marcos internacionais como o FCPA e o SOX, dos Estados Unidos, e diretrizes de organismos como ONU, OCDE e OIT. A due diligence trabalhista, composta por etapas de mapeamento, verificação prévia, monitoramento e remediação, é apresentada como mecanismo de governança que transcende a verificação formal e contribui para a prevenção de riscos jurídicos, reputacionais e financeiros.