O direito a ter direito – A proteção ao trabalhador soropositivo
DOI:
https://doi.org/10.52028/72mmmg50Keywords:
Soropositivo, Proteção constitucional, DiscriminaçãoAbstract
O Estado Democrático de Direito combate a discriminação sexual e o legislador não se quedou inerte ao longo dos anos sobre o assunto, porém, o problema reside na causa e não na consequência; isto é, a solução perpassa não pela efetivação dos direitos dos soropositivos, mas sim, pela garantia de que um soropositivo possa ter direito a exercer o seu direito de expor a doen-ça, com base nos princípios constitucionais da igualdade e da liberdade em uma sociedade que se diz aberta e plural. A tutela jurídica dos soropositivos nas relações de trabalho, em especial no campo das discriminações, será tra-tado de forma ampla, a fim de proteger aquele que injustamente é demitido por um empregador preconceituoso, um funcionário que não respeita o am-biente de trabalho e demais casos para assegurar um ambiente saudável e a harmonia nas relações de trabalho, inclusive com a reintegração em caso de demissão discriminatória, como determina a Lei nº 9.029/95.Downloads
References
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. O conteúdo jurídico do princípio da igualdade. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2011.
BARROSO, Luís Roberto. Diferentes, mas iguais: o reconhecimento jurídico das relações homoafetivas no Brasil. In: ROCHA, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira; MEYER-PFLUG, Samantha Ribeiro. Lições de direito constitucional: em homenagem ao Professor Jorge Miranda. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
BRAGAL, Patrícia Emilia; CARDOSO, Maria Regina Alves; SEGURADO, Aluisio Cotrim. Diferenças de gênero ao acolhimento de pessoas vivendo com HIV em serviço universitário de referência de São Paulo, Brasil. Caderno Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 23, n. 11, nov. 2007.
CANOTILHO, J.J. Constituição dirigente e vinculação do legislador. Coimbra: Coimbra Ed., 1994.
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
COSTA, José Manuel M. Cardoso da. O princípio da dignidade da pessoa humana na Constituição e na Jurisprudência Constitucional Portuguesas. In: BARROS, Sérgio Resende de. Direito constitucional: estudos em Homenagem a Manoel Gonçalves Ferreira Filho. São Paulo: Dialética, 1999.
DICIONÁRIO HOUAISS DA LÍNGUA PORTUGUESA. Rio de Janeiro: Objetiva, 2009.
DINIZ, Maria Helena. O estado atual do biodireito. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
DWORKIN, Ronald. Domínio da vida aborto, eutanásia e liberdades individuais. Trad. Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
GRANDE ENCICLOPÉDIA LAROUSSE CULTURAL. São Paulo: Nova Cultural, 1998.
JACINTHO, Jussara Maria Moreno. A dignidade humana e a nova hermenêutica constitucional: a Constituição Federal de 1988, a dignidade humana e a hermenêutica dos princípios. Tese (Doutorado em Direito) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. São Paulo, 2003.
MALLET, Estêvão. Apontamentos sobre o direito à intimidade no âmbito do contrato de trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, Pernambuco, v. 19, n. 36, p. 35-64, 2009.
MARTINS, Rogério Vidal Gandra da Silva. Direito tributário. In: MARTINS, Ives Gandra e tal. (Coord.). Manual de iniciação ao direito. São Paulo: Pioneira, 1999.
MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
MIRANDA, Jorge. Manual de direito constitucional. 3. ed. Coimbra: Coimbra Ed., 2000. v. 4.
MORAES, Alexandre de. Constituição do Brasil interpretada e legislação constitucional. São Paulo: Atlas, 2002.
PONTES DE MIRANDA. Democracia, liberdade, igualdade: os três caminhos. Atualizado por Vilson Rodrigues Alves. Campinas: Bookseller, 2002.
QUARESMA, Regina; GUIMARÃES, Francisco de. Princípios Fundamentais e Garantias Constitucionais. In: PEIXINHO, Manoel Messias; GUERRA, Isabella Franco; NASCIMENTO FILHO, Firly. Os princípios da Constituição de 1988. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1998.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição de 1988. 9. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.
R. Fórum Trabalhista – RFT | Belo Horizonte, ano 1, n. 3, p. 13-38, nov./dez. 2012 38 Antonio Baptista Gonçalves
SEN, Amartya. A ideia de justiça. Trad. Denise Bottman e Ricardo Dinelli Mendes. São Paulo: Companhia das letras, 2011.
SILVA, De Plácido e. Dicionário jurídico conciso. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo: Malheiros, 1999.
SILVA, Leda Maria Messias da; OLIVEIRA, Lívia Maria Bressani de. A diversidade sexual no ambiente de trabalho e os direitos de personalidade. Revista Jurídica Cesumar – Mestrado, v. 12, n. 1, p. 283-310, jan./jun. 2012.
SUNDFELD, Carlos Ari. Fundamentos de direito público. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2011.
TEIXEIRA, Sergio Torres. Acesso à justiça e proteção à relação de emprego: a “esquecida” Lei n. 9.029/95 e a vedação à despedida discriminatória. Revista Magister de Direito do Trabalho, v. 43, p. 47-82, 2011.
VIEIRA, Luiz Henrique; SILVA, Leda Maria Messias da. Discriminação do portador de HIV/AIDS no ambiente de trabalho: análise jurisprudencial. Revista Jurídica Cesumar – Mestrado, v. 11, n. 1, p. 115- 144, jan./jun. 2011.
Downloads
Published
License
Copyright (c) 2011 Revista Fórum Trabalhista - RFT
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
