Ausência de autorização do MTE1 para redução do intervalo para descanso e alimentação – art. 71, §4º da CLT, princípio da primazia da realidade, razoabilidade e esvaziamento da finalidade punitiva da norma pela ausência real de dano

Authors

  • Muritiba Dias Ruas Marcelo Autor

DOI:

https://doi.org/10.52028/gn6ved09

Abstract

Não elaborado pelo autor.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

  • Muritiba Dias Ruas Marcelo
    Bacharel em Direito pela FURB – Fundação Universidade Regional de Blumenau. Pós-Graduado e Especialista em Direito Empresarial pela mesma instituição. Pós-Graduando do Curso de MBA em Direito e Economia da Empresa pela FGV/Sociesc. Advogado e Consultor Jurídico atuante. Sócio do escritório Bogo & Ruas Sociedade de Advogados.

References

DI PIETRO, Maria Silvia Zanella. Direito administrativo. 25. ed. São Paulo: Atlas, 2012.

DINIZ, Maria Helena. Lei de introdução às normas do direito brasileiro interpretada. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

GARCIA, Gustavo Felipe Barbosa. Curso de direito do trabalho. São Paulo: Método, 2007.

MARTINS JUNIOR, Leandro Augusto. Segunda Revolução Industrial e Imperialismo. Globo.com. Disponível em: <http://educacao.globo.com/historia/assunto/liberalismo-no-ocidente/segunda-revolucao-industrial-e-imperialismo.html>.

MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito. 18. ed., 2. tir. Rio de Janeiro: Forense, 1999.

PLÁ RODRIGUEZ, Américo. Princípios de direito do trabalho. 3. ed. São Paulo: LTr.

PROPORCIONALIDADE. In: ARAGÃO, Alexandre Santos de. Dicionário de princípios jurídicos. Rio de Janeiro, Elsevier, 2011. p. 1.76.

STRECK, Lenio Luiz. Supremo pode deixar de aplicar lei sem fazer jurisdição constitucional? ConJur, 25 out. 2014. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2014-out-25/observatorio-constitucional-stf-deixar-aplicar-lei-jurisdicao-constitucional>

ZANCANER, Weida. Da convalidação e da invalidação dos atos administrativos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1990.

Downloads

Published

2026-05-26

Issue

Vol. 2015 No. 19 (2015)

Section

Artigos

Categories

License

Copyright (c) 2015 Revista Fórum Trabalhista - RFT

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.

How to Cite

Ausência de autorização do MTE1 para redução do intervalo para descanso e alimentação – art. 71, §4º da CLT, princípio da primazia da realidade, razoabilidade e esvaziamento da finalidade punitiva da norma pela ausência real de dano. Revista Fórum Trabalhista - RFT, [S. l.], v. 2015, n. 19, p. 99–110, 2026. DOI: 10.52028/gn6ved09. Disponível em: https://ojs.editoraforum.com.br/rft/index.php/revista/article/view/223. Acesso em: 19 jun. 2026.