A efetividade dos direitos sociais dos empregados domésticos na história brasileira. O papel da EC nº 72/

Authors

  • Camila Sailer Rafanhim De Borba Autor

DOI:

https://doi.org/10.52028/j4hj9279

Keywords:

Direitos sociais, Empregados domésticos, EC nº 72, Legislação brasileira, Efetividade

Abstract

O artigo examina a efetividade dos direitos sociais dos empregados domésticos à luz da Emenda Constitucional nº 72/2013, verificando os avanços na proteção jurídica dessa categoria de trabalhadores e os desafios remanescentes.

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Author Biography

  • Camila Sailer Rafanhim De Borba
    Advogada, sócia do escritório Rafanhim, Souza e Rosa Advogados Associados. Especialista em Direito Processual Civil pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Mestranda em Direitos Fundamentais e Democracia pela Unibrasil (Faculdades Integradas do Brasil).

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Published

2026-05-27

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Artigos

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How to Cite

A efetividade dos direitos sociais dos empregados domésticos na história brasileira. O papel da EC nº 72/. Revista Fórum Trabalhista - RFT, [S. l.], v. 2014, n. 15, p. 48–49, 2026. DOI: 10.52028/j4hj9279. Disponível em: https://ojs.editoraforum.com.br/rft/index.php/revista/article/view/490. Acesso em: 18 jun. 2026.

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