Aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica na Justiça do Trabalho: a responsabilidade do sócio e do sócio retirante pelos débitos trabalhistas
DOI:
https://doi.org/10.52028/f9hzr505Palavras-chave:
Processo do Trabalho, Processo Civil, Desconsideração da personalidade jurídica, Responsabilidade patrimonial, Requisitos e limitesResumo
Este artigo trata da análise do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, instituto de direito material cível, e a aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho, introduzido na CLT, com o advento da Lei nº 13.467/2017. Tendo em vista as reformas legislativas ocorridas nos últimos anos, desencadeadas primeiramente pelo Código de Processo Civil de 2015 e, em seguida, pela Reforma Trabalhista, é mister definir de forma clara e precisa a aplicação de um procedimento utilizado frequentemente na Justiça do Trabalho, de modo a adequá-lo à efetividade da execução.Downloads
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