A inversão do ônus da prova no processo do trabalho
DOI:
https://doi.org/10.52028/ksdj3m13Palavras-chave:
Processo do trabalho, Inversão do ônus da prova, Princípio da aptidãoResumo
O princípio da inversão do ônus da prova vem sendo utilizado como necessário instrumento à disposição do Magistrado para que esse, ao cuidar da distribuição do ônus da prova a que tem que desincumbir as partes, pos-sa proporcionar às partes julgamento verdadeiramente justo. Entretanto, é preciso observar as hipóteses de aplicação de tal instituto, bem como o mo-mento e os limites dessa aplicabilidade. Assim é que, no presente trabalho, proceder-se-á à análise de tal princípio, com o intuito de estudá-lo, entender a sua finalidade, compreender as hipóteses de sua aplicabilidade e o momento em que essa se deve dar, sem, contudo, a pretensão de esgotar o tema.Downloads
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