O conflito de leis no trabalho marítimo: em defesa da aplicação do princípio da norma mais favorável aos tripulantes de cruzeiro
DOI:
https://doi.org/10.52028/x4a6sa54Palavras-chave:
Tripulantes de cruzeiros marítimos, Relação de trabalho plurilocalizada, Aplicação da lei no espaço, Lei do pavilhão, Princípio do centro de gravidadeResumo
O presente estudo trata de uma análise dogmática das questões fático-jurídicas dos marítimos em navios de cruzeiros. A escolha do tema se justifica diante da busca por implementar o trabalho decente como oitavo objetivo de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030. A pesquisa em tela se utiliza de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, adotando-se a técnica de pesquisa bibliográfica e documental, em que se analisa a legislação, a doutrina e a jurisprudência, tendo por desiderato verificar qual a lei trabalhista que se deve aplicar ao trabalhador marítimo brasileiro de navios cruzeiros.Downloads
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