A contribuição sindical e o seu recolhimento facultativo
DOI:
https://doi.org/10.52028/3p8zhn31Palavras-chave:
Contribuição sindical, Caráter facultativo, Assembleia Sindical, Reforma Trabalhista, Autonomia da negociação coletivaResumo
O texto tem por finalidade dirimir as principais controvérsias em torno do caráter facultativo da contribuição sindical, e que agora passou a estar previsto pela Lei nº 13.467/2017, que instituiu a Reforma Trabalhista. Debate em torno da aplicação prática do princípio da autonomia privada coletiva de trabalho que encontra limites em garantias constitucionais, preservando o patrimônio mínimo de direitos de indisponibilidade absoluta.
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Referências
ADORNO JÚNIOR, Hélcio Luiz. A Estrutura Sindical Brasileira e a Transição do Sistema Corporativista para o Democrático nas Relações Coletivas do Trabalho. In: Revista Magister de Direito Trabalhista e Previdenciário – vol. 37, jul./ago. 2010. Porto alegre: Magister, 2010.
BARISON, Thiago. A Estrutura Sindical de Estado e o Controle Judiciário após a Constituição de 1988. São Paulo: LTr, 2016.
BRITO FILHO, José Cláudio Monteiro de. Direito Sindical. São Paulo: LTr, 2007.
CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do Trabalho. 9. ed. São Paulo: Método, 2014.
CAVALCANTE, Marcos de Oliveira. O Fim do Imposto Sindical Compulsório como Fator de Maior Representatividade Sindical dos Trabalhadores no Brasil. Rio de Janeiro: ESG, 2013.
DALLEGRAVE NETO, José Affonso. Prevalência do negociado sobre o legislado – Reflexões à luz da Constituição Federal. Disponível em: <http://www.internet-lex.com.br>,consultado em março de 2018, p. 3.
DELGADO, Mauricio Godinho. Capitalismo, trabalho e emprego: entre o paradigma da destruição e os caminhos da reconstrução. 3. ed. rev. e ampl. São Paulo: LTr, 2017.
GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Curso de direito do trabalho. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.
MELEK, Marlos Augusto. Trabalhista! O que mudou! Reforma Trabalhista 2017. Curitiba: Estudo Imediato, 2017.
MORAES FILHO, Evaristo de. O problema do sindicato único no Brasil: seus fundamentos sociológicos. 2. ed. São Paulo: Alfa-Ômega, 1978
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Direito do Trabalho na Constituição de 1988. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1991.
NETO, Antonio Carlos. A reforma da estrutura sindical brasileira: pressupostos mais do que necessários. In: HORN, Carlos Henrique; SILVA, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da (Orgs.). Ensaios sobre Sindicatos e Reforma Sindical no Brasil. São Paulo: LTr, 2009.
REALE, Miguel. A globalização da economia e do direito do trabalho. São Paulo: LTr, 1997.
ROBORTELLA, Luiz Carlos Amorim. O moderno direito do trabalho. São Paulo: LTr, 1994.
RODRIGUES, José Albertino. Sindicato e Desenvolvimento no Brasil. São Paulo: Difusão Europeia do Livro, 1968.
141 A contribuição sindical e o seu recolhimento facultativo R. Fórum Trabalhista – RFT | Belo Horizonte, ano 7, n. 29, p. 127-141, abr./jun. 2018
SILVA, Luiz de Pinho Pedreira da. Principiologia do Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 1999.
SILVA, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da. Arranjos Institucionais e Estrutura Sindical: o que há de novo no sistema jurídico sindical brasileiro. In: DELGADO, Gabriela Neves; PEREIRA, Ricardo José Macêdo de Britto (Orgs.). Trabalho, Constituição e Cidadania: a dimensão coletiva dos direitos sociais trabalhistas. v. 01. São Paulo: LTR, 2014.
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