Da acumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade: em busca de uma maior proteção ao trabalhador

Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson; Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson; Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira

doi:10.52028/b4jztd06

Autores

Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson Mestre em Direito Constitucional pela UFRN. Professor efetivo de Direito do IFRN, campus Natal-Central. Autor https://orcid.org/0000-0002-4169-1827
Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson Doutora em Educação pela UFRN. Docente da Faculdade de Enfermagem da UERN. Autor
Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira Doutoranda em Educação pelo IFRN. Mestra em Educação pelo IFRN. Auditora Federal e Chefe da Auditoria-Geral do IFRN. Advogada. Autor https://orcid.org/0000-0002-4034-871X

DOI:

https://doi.org/10.52028/b4jztd06

Palavras-chave:

Controle de convencionalidade, Adicional de insalubridade, Adicional de periculosidade, Acumulação

Resumo

A pesquisa em tela, fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, adotando-se técnica de pesquisa bibliográfica, onde se visitam a legislação, a doutrina e a jurisprudência, tem por desiderato analisar a tese, ventilada no âmbito da justiça do trabalho, quanto à viabilidade jurídica da acumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade decorrente de fatos geradores distintos. Defende-se que o art. 193, §2º, da CLT seria inconvencional, além de não ter sido recepcionado pela Constituição de 1988. Soma-se a isso o fato de o regramento que veda a acumulação dos adicionais não prosperar em face do princípio da proporcionalidade. O entendimento, atual, do Tribunal Superior do Trabalho é do reconhecimento da validade da regra da vedação da possibilidade de acumulação dos adicionais.

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Biografia do Autor

Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Mestre em Direito Constitucional pela UFRN. Professor efetivo de Direito do IFRN, campus Natal-Central.

Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Especialista em: Ministério Público, Direito e Cidadania, pela Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte; Direito Penal e Criminologia, pela Universidade Potiguar; e Direito Eletrônico, pela Universidade Estácio de Sá. Ex-professor do curso de Direito e de outros cursos de graduação e pós-graduação do Centro Universitário Facex – UNIFACEX. Líder do Grupo de Estudo e Pesquisa em Extensão e Responsabilidade Social, vinculado à linha de pesquisa “Democracia, Cidadania e Direitos Fundamentais”, do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), campus Natal-Central. Professor efetivo de Direito do IFRN, campus Natal-Central. Articulista e poeta. Autor dos livros Curso de Direito Penal. Vol. I: Teoria Geral do Crime (Curitiba: Juruá, 2016) e Curso de Direito Penal. Vol. II: Teoria Geral da Pena (Curitiba: Juruá, 2017). E-mail: rocconelson@ hotmail.com.
Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson, Doutora em Educação pela UFRN. Docente da Faculdade de Enfermagem da UERN.

Doutora em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Especialista em: Formação Profissional na Área de Saúde, pela Fiocruz / UFRN; Saúde da Família, pela Universidade Castelo Branco; Enfermagem do Trabalho, pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas (FACISA); e em Educação, Desenvolvimento e Políticas Educativas pelas Faculdades Integradas de P

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