Não efetividade das tratativas laborais no MERCOSUL e a possibilidade do fenômeno do dumping social
DOI:
https://doi.org/10.52028/ca7g2b73Palavras-chave:
MERCOSUL, Direito da integração, Intergovernabilidade, Relações laborais no MERCOSULResumo
O artigo analisa a não efetividade das tratativas laborais no âmbito do MERCOSUL, investigando as razões pelas quais os instrumentos de proteção ao trabalhador não logram plena aplicação no bloco regional, e discute a possibilidade do fenômeno do dumping social como consequência dessa lacuna normativa.Downloads
Referências
AZEVEDO, Francisco Frasualdo; LOCATEL, Celso Donizete. A América Latina face à política de integração econômica regional no mundo subdesenvolvido. Scripta Nova: Revista Electronica de Geografía y Ciencias Sociales, v. XVI, n. 418 (62), 1 nov. 2012. Disponível em: http://www.ub.edu/geocrit/sn/sn-418/sn-418-62.htm. Acesso em: 02 out. 2020.
AMARAL JÚNIOR, Alberto. Reflexões sobre a solução de controvérsias do Mercosul. Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión, año 1, n. 1, 2013.
108 R. Fórum Trabalhista – RFT | Belo Horizonte, ano 10, n. 43, p. 87-110, out./dez. 2021 Thiago Deiglis de Lima Rufino
BIACCHI GOMES, Eduardo; BULZICO, Betina Augusta Amorim. Desenvolvimento, democracia e dignidade da pessoa humana. Ijuí: Unijuí, 2011.
BOTEGA, Leonardo da Rocha. Os dilemas da livre circulação de trabalhadores no Mercosul. Revista Latino-Americana de História, v. 1, n. 3, mar. 2012. Disponível em: http://projeto.unisinos.br/rla/index.php/rla/article/viewFile/105/83. Acesso em: 01 out. 2020.
BOHLKE, Marcelo. Integração Regional & Autonomia do seu ordenamento jurídico. v. 07. Paraná: Juruá, 2002.
BOTELHO, Martinho Martins; VILLATORE, Marco Antônio César. Core Labor Standards no regime de preferências tarifárias no Mercosul: a necessidade de humanização do comércio internacional. Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 13, n. 1, 2016.
BULL, Hedley (Org.). Vários autores. Hugo Grotius and International Relations. New York: Oxford University Press, 2002.
BRANT, Leonardo Nemer C. (Org.). Direito da Integração Regional. Paraná: Juruá, 2012. Coleção para Entender.
BRASIL. Decreto n. 4.982, de 9 de fevereiro de 2004. Promulga o Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias no Mercosul. Brasília: Congresso Nacional, 2004. Disponível em: http:// www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d4982.htm. Acesso: 02 out. 2020.
BRASIL. Decreto-lei n. 925, de 2005. Aprova o texto do Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul - Mercosul, Bolívia e Chile, celebrado por ocasião da XXIII Reunião do Conselho do Mercado Comum, realizada em Brasília, nos dias 5 e 6 de dezembro de 2002. Brasília: Câmara dos Deputados, 2005. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decleg/2005/decretolegislativo-925-15-setembro-2005-538501-norma-pl.html. Acesso em: 04 set. 2020.
CELLI JUNIOR, Umberto; AMARAL JUNIOR, Alberto (Coord.). OMC: Desafios e perspectivas. São Paulo: Aduaneira, 2014.
DECLARAÇÃO Sociolaboral do Mercosul. Diponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/forumCorteSupremaNorma/forumCorteSupremaNorma_AP_75320.pdf. Acesso em: 29 de out. 2020.
DOLLFUS, Oliver. Geopolítica do Sistema-Mundo. In: SANTOS, Milton; SOUZA, Maria Adélia A. de; SCARLATO, Francisco C.; ARROYO, Mónica (Org.). O novo mapa do mundo: fim de século e globalização. São Paulo: Hucitec/Annablume, 2002.
FRIEDMAN, T. apud COSTA, Andreia Vieira. Direito Internacional atual. 1. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2014. p. 12.
GALEANO, Eduardo. As veias abertas da América Latina. Tradução de Galeano de Freitas. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2010 (Estudos latino-americanos, v. 12). p. 179.
GODOY, Dagoberto Lima. Direitos fundamentais no trabalho no Mercosul e nos acordos de integração regional nas Américas. Diponível em: BuscaLegis.ccj.ufsc.br. Acesso em: 09 set. 2020.
GONÇAVES, Alcindo; COSTA FONTOURA, José Augusto. Governança Global e Regimes Internacionais. Ed. Almedina, 2011.
GRANILLO, Ocampo Raul. Direito internacional público da integração. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009.
GRUPPELLI, Jaqueline Lisbôa. A migração laboral no Mercosul a partir da análise dos acordos sobre residência: entre ousadia e timidez. Diponível em: http://www.ajuris.org.br/2010/08/16/a-migracao-laboral-no-mercosul-a-partir-da-analise-dos-acordos-sobre-residencia-entre-ousadia-e-timidez/. Acesso em: 22 set. 2020.
109 R. Fórum Trabalhista – RFT | Belo Horizonte, ano 10, n. 43, p. 87-110, out./dez. 2021
NÃO EFETIVIDADE DAS TRATATIVAS LABORAIS NO MERCOSUL E A POSSIBILIDADE DO FENÔMENO DO DUMPING SOCIAL
HURREAL, A. O ressurgimento do Regionalismo na política mundial. Contexto Internacional, n. 17, v. 01, 1995.
IBGE. Indicadores de Desenvolvimento Sustentável: Brasil, 2008. Rio de Janeiro: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2008. Disponível em: https://pt.scribd.com/document/13266888/Indicadores-de-Desenvolvimento-Sustentavel-IBGE-2008. Acesso em: 10 out. 2020.
ISSUU. Diponível em: https://issuu.com/gcolombo/docs/rp_economia_criativa_como_estrat_gia_de_desenvolvi. Acesso em: 01 out. 2020.
JUBILUT, Lyra Liliana (Coord.). Direito Internacional atual. 1. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2014.
LACERDA, Jan Marcel de Almeida Freitas; FEREIRA LIMA, Georgia Marina Oliveira. Migração laboral no Mercado Comum do Sul (Mercosul): em busca da efetivação dos direitos humanos e da importância das instituições internacionais. Revista de Estudos Internacionais (REI), v. 3, n. 2, 2012.
LUNARDI, Thamirys Mendes. O Acordo para Residência de Nacionais de Estados Partes do Mercado Comum do Sul, Bolívia e Chile de 2009: política migratória e integração regional. Diponível em: https:// www.ufrgs.br/sicp/wp-content/uploads/2015/09/LUNARDI-2015-O-Acordo-para-Resid%C3%AAncia- de-Nacionais-de-Estados-Partes-do-Mercado-Comum-do-Sul-Bol%C3%ADvia-e-Chile-de-2009.pdf. Acesso em: 30 set. 2020.
MENEZES, Wagner (Org.). Direito Internacional em expansão. v. 1. Anais do X Congresso Brasileiro de Direito Internacional. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2012.
MERCOSUL. Diponível em: http://www.confea.org.br/media/legisl6_Protocolo_de_Olivos.pdf.Acesso em: 30 set. 2020.
MERCOSUL. Declaração Sociolaboral. Rio de Janeiro: Mercosul, 10 dez. 1998. Disponível em: http:// www.stf.jus.br/arquivo/cms/forumCorteSupremaNorma/forumCorteSupremaNorma_AP_75320. pdf. Acesso em: 29 out. 2020.
MEZZAROBA, Orides; FEITOSA, Raymundo Juliano Rego; SILVEIRA, Vladmir Oliv
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