A “super” Reclamação Constitucional e os precedentes em matéria trabalhista: construindo pontes sobre sistemas estruturais fundamentais
DOI:
https://doi.org/10.52028/emzktx06Palavras-chave:
Reclamação Constitucional, Precedentes trabalhistas, Supremo Tribunal Federal, Segurança jurídica, Sistema de precedentesResumo
O presente artigo analisa os contornos atuais da Reclamação Constitucional perante o Supremo Tribunal Federal, especialmente no que diz respeito aos precedentes em matéria trabalhista. Partindo da metáfora das pontes como estruturas integradoras do sistema de justiça, o estudo examina o sistema de precedentes como mecanismo voltado à segurança jurídica e à integridade do sistema. O trabalho traça o percurso histórico da Reclamação Constitucional, desde sua interpretação restritiva até seu uso crescente como instrumento de controle da aplicação de precedentes pelos tribunais inferiores – fenômeno denominado 'super' Reclamação Constitucional. São analisadas as possíveis causas do aumento das Reclamações em matéria trabalhista, bem como seus efeitos internos e externos ao sistema, com as implicações para a coerência, unidade e isonomia do sistema jurisdicional brasileiro.Downloads
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