O acesso ao trabalho da pessoa com deficiência e lei de cotas: a possibilidade de abordagem diversa do standard jurisprudencial
DOI:
https://doi.org/10.52028/ydnnaf69Palavras-chave:
Pessoa com deficiência, Lei de cotas, Inclusão, Mercado de trabalho, Ação afirmativaResumo
O artigo analisa o acesso ao trabalho da pessoa com deficiência e a lei de cotas, examinando a aplicação da Lei nº 8.213/91, os critérios para o cumprimento das cotas legais, as ações afirmativas e os desafios para a inclusão efetiva das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
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Referências
ALVIM, Eduardo Arruda. Apontamentos sobre o processo das ações coletivas. In: MAZZEI, Rodrigo;
NOLASCO, Rita Dias. Processo civil coletivo. São Paulo: Quartier Latin, 2005.
ARAUJO, Luiz Alberto David. A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência e seus reflexos na ordem jurídica interna no Brasil. In: FERRAZ, Carolina Valença et al. Manual dos direitos da pessoa com deficiência. São Paulo: Saraiva, 2012.
FONSECA, Ricardo Tadeu Marques da. O novo conceito constitucional de pessoa com deficiência: um ato de coragem. In: FERRAZ, Carolina Valença et al. Manual dos direitos da pessoa com deficiência. São Paulo: Saraiva, 2012.
HOMMERDING, Adalberto Narciso. Fundamentos para uma compreensão hermenêutica do processo civil. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
IBGE. Censo Demográfico 2010: características gerais da população, religião e pessoas com deficiência. Rio de Janeiro, 2010.
MARINONI, Luiz Guilherme. Ações inibitórias e de ressarcimento na forma específica do “Anteproyecto de Código Modelo de Procesos Colectivos para Iberoamérica” (art. 7º). In: MAZZEI, Rodrigo; NOLASCO, Rita Dias. Processo civil coletivo. São Paulo: Quartier Latin, 2005.
MARINONI, Luiz Guilherme. Efetividade do processo e tutela de urgência. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1994.
MORAES, Maria Celina Bodin de. O princípio da solidariedade. In: MATOS, Ana Carla Harmatiuk. A construção dos novos direitos. Porto Alegre: Núria Fabris, 2008.
WOLKMER, Antonio Carlos. Introdução aos fundamentos de uma teoria geral dos “novos” direitos. In:
WOLKMER, Antonio Carlos; LEITE, José Rubens Morato (Org.). Os “novos” direitos no Brasil: natureza e perspectivas. São Paulo: Saraiva, 2003.
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