A prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho e colisão de direitos fundamentais

Abstract

O presente trabalho apresenta-se de uma perspectiva diferente, uma vez que visa como objetivo primordial demonstrar a possibilidade da aplicação da prescrição na fase executiva no processo do trabalho, ou seja, a prescrição intercorrente, pois o legislador infraconstitucional contemplou tal matéria em lei. Um estudo acerca da prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho em aspectos relevantes sobre a colisão de direitos fundamentais na aplicabilidade de referido instituto, com argumentos fundados na jurispru-dência do Tribunal Superior do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho e o posicionamento do legislador infraconstitucional sobre os aspectos de aplicação da prescrição na fase executiva, demonstrando requisitos bási-cos para aplicar tal matéria no processo do trabalho. Assim a aplicação da prescrição na fase executiva dependerá do caso concreto, problema central gira em torno da aplicabilidade da prescrição intercorrente no processo do trabalho e a violação de princípios fundamentais para o crédito trabalhista consequentemente a colisão de direitos fundamentais em tal contexto abor-dado, necessitando assim uma ponderação de direitos na órbita trabalhista.