Vantagens econômicas da Certidão Negativa dos Débitos Trabalhistas
DOI:
https://doi.org/10.52028/nm8j3c63Keywords:
Certidão Negativa dos Débitos Trabalhistas, Justiça do Tra� balho, Negócios jurídicos, Transações comerciaisAbstract
A Lei nº 12.440/2011 instituiu a Certidão Negativa dos Débitos Traba� lhistas, exigida nas licitações p�blicas desde janeiro de 2012. Essa certidão tra� rá impactos econômicos não apenas em licitações, mas em uma variada gama de negócios jurídicos e transações comerciais. É preciso conhecer e estudar es� ses impactos, diretos e indiretos, e analisá�los sobre o prisma da segurança ju� rídica e para melhor usufruir de suas vantagens nesses negócios e transações.Downloads
References
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Corregedoria Nacional de Justiça. Recomendação nº 3, de 15 de março de 2012. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br///images/atos_normativos/recomendacao/recomendacao_3_15032012_22102012214927.pdf>. Acesso em: 20 dez. 2012.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. 2ª Seção. Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Conflito de Competência 105.345/DF. Relator Ministro Raul Araújo. Diário Eletrônico de Justiça, 1º jul. 2011.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Órgão Especial. Resolução Administrativa 1.470/2011. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, 29 ago. 2011. Disponível em: <https://aplicacao2.jt.jus.br/cndtCertidao/legislacao/2011_ra1470.pdf>. Acesso em: 16 dez. 2012.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais. Embargos em Recurso de Revista 474560-45.1998.5.06.5555, Relator Ministro Carlos Alberto Reis de Paula. Diário da Justiça, 02 fev. 2001. Seção 1.
CHAVES, Luciano Athayde. CNDT reduz riscos de evicção em negócios jurídicos. Disponível em: . Acesso em: 21 dez. 2012.
COOTER, Robert; ULEN, Thomas. Direito e economia. 5. ed. Porto Alegre: Bookman, 2010.
DWORKIN, Ronald. Uma questão de princípio. São Paulo: Martins Fontes, 2001.
FÉ, Erasmo Messias de Moura. Certidão Negativa dos Débitos Trabalhistas: uma novidade. Disponível em: <https://www.trt10.jus.br/?mod=ponte.php&ori=ini&pag=noticia&path=ascom/index.php&ponteiro=40506>. Acesso em: 14 dez. 2012.
GALDINO, Flávio. Introdução à teoria dos custos dos direitos: direitos não nascem em árvores. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
Downloads
Published
License
Copyright (c) 2012 Revista Fórum Trabalhista - RFT
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
