O trabalho infantil sob a ótica constitucional e aplicabilidade da Convenção nº 138 da OIT na Justiça do Trabalho
DOI:
https://doi.org/10.52028/faa28n72Keywords:
Trabalho infantil, Convenção nº 138 da OIT, Justiça do Trabalho, Erradicação do trabalho infantilAbstract
O trabalho infantil sob a ótica constitucional e aplicabilidade da Convenção nº 138 da OIT na Justiça do TrabalhoDownloads
References
AMARAL, Maria Alice Batista Gurgel. O trabalho do menor-adolescente e a ilegalidade do trabalho do menor-criança. Revista Nacional de Direito do Trabalho, n. 69, jan. 2004.
BARROS, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2005.
BARROSO, Luís Roberto; BARCELLOS, Ana Paula de. Regime jurídico da participação de crianças e adolescentes em programas de televisão. Revista Trimestral de Direito Civil – RTDC, v. 2, n. 7, p. 89-125, jul./set. 2001.
BÍBLIA SAGRADA. Traduzida em português por João Ferreira de Almeida. São Paulo: King’s Cross, 2006.
CANÇADO, A.A. Trindade. Opinião Consultiva nº 17 da Corte Interamericana de Direitos Humanos, a respeito da condição Jurídica e Direitos Humanos da Criança, parágrafo 2º e 5º.
CONSULTOR JURÍDICO. Próximo capítulo: criança em novela só com autorização judicial. São Paulo, maio 2002. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2002-mai-09/stj_crianca_novela_autorizacao_judicial>. Acesso em: 26 ago. 2013.
CONSULTOR JURÍDICO. Sem autorização: Globo deve pagar multa por incluir crianças em novela. São Paulo, nov. 2002. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2002-nov-14/globo_pagar_multa_incluir_menores_novela >. Acesso em: 26 ago. 2013.
CUSSIANOVICH, Alejandro V. Aprender la condición humana: ensaio sobre pedagogia de la ternura. Perú, Lima: Ifejant, 2006.
CUSSIANOVICH, Alejandro V. Ensayos sobre infância: sujeito de derechos y protagonista. Perú, Lima: Ifejant, 2006.
CUSSIANOVICH, Alejandro V. Los niños del mundo: un reto a la esperanza ya la voluntad política de todos los hombres y mujeres de buena voluntad. In: CUSSIÁNOVICH, Alejandro; IFEJANT Mons. German Schmitz (Org.). Jóvenes y niños trabajadores: sujetos sociales, ser protagonistas. Perú, Lima: Ifejants, 1997. Disponível em: <http://www.ifejants.org>.Acesso em: 26 ago. 2013.
FRANCO FILHO, Geonor de Souza (Org.). Tratados internacionais. São Paulo: LTr, 1999.
FREIRE, Gilberto. Casa grande e senzala. 51. ed. São Paulo: Global Ed., 2006.
FUHMANN, Leonardo. Trabalho infantil: justiça pode impedir participação de crianças em novelas. Consultor Jurídico. Disponível em: <http://conjur.estadao.com.br>.Acesso em: 26 ago. 2013.
HARRÁN, Javier. Reflexiones sobre el derecho de los niños trabajar. NATs – Revista Internacional desde los Niños y Adolescentes Trabajadores, año V, n. 7/8, p. 167-177, jul. 2001.
HERRERA FLORES, Joaquín. A (re)invenção dos direitos humanos. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2000.
HINKELAMMERT, Franz-J. El sujeto y la ley: el retorno del sujeito reprimido. Heredia, EUNA, 2005.
HOLANDA, Sergio Buarque de. Raízes do Brasil. 26. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.
INHARRO, Erotilde Ribeiro dos Santos. A criança e o adolescente no direito brasileiro. São Paulo: LTr, 2003.
LIEBEL, Manfred. Investigación participativa sobre la infância, entre acaparamiento y solidaridad: dos estúdios com ninños trabajadores in Centroamérica. NATs – Revista Internacional desde los Niños y Adolescentes Trabajadores, año V, n. 7/8, p. 33-46, jul./2001.
LIEBEL, Manfred. Paternalismo, participación y protagonismo infantil. Academia Internacional de La Universidade de Berlim. Disponível em: <http://www.sename.cl/wsename/otros/Paternalismo_manfred_liebel.pdf>.
MACIEL, Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade (Coord.). AMIN, Andréa Rodrigues et al. Curso de direito da criança e do adolescente: aspectos teóricos e práticos. In: Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.
MATTA, Roberto da. O que faz o Brasil, Brasil?. Rio de Janeiro: Rocco, 1984.
MÉSZAROS, István. A educação para além do capital. São Paulo: Boi Tempo Editorial, 2006. (Mundo do Trabalho).
MORAES, Antônio Carlos Flores de. Trabalho do adolescente: proteção e profissionalização. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho. 17. ed. Atual. São Paulo: Saraiva, 2001.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho. 28. ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2001.
NASCIMENTO, Grasiele Augusta Ferreira. A educação e o trabalho do adolescente. Curitiba: Juruá, 2004.
R. Fórum Trabalhista – RFT | Belo Horizonte, ano 3, n. 12, p. 91-113, maio/jun. 2014 112 Sandra Mara de Oliveira Dias
NASCIMENTO, Nilson de Oliveira. Manual do trabalho do menor. São Paulo: LTr, 2003.
NOCCHI, Andrea Saint Pastous et al. Criança, adolescente, trabalho. São Paulo: LTr: Anamatra, 2010.
OLIVA, José Roberto Dantas. Autorização para o trabalho infanto-juvenil artístico e nas ruas e praças: parâmetros e competência exclusiva do Juiz do Trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, n. 28, p. 117-123, 2006.
OLIVA, José Roberto Dantas. O princípio da proteção integral e o trabalho da criança e do adolescente no Brasil. São Paulo: LTr, 2006.
OLIVEIRA, Oris de. Trabalho e profissionalização do jovem. São Paulo: LTr, 2004.
PAULA, Paulo Afonso Garrido de. Direito da criança e do adolescente e tutela jurisdicional diferenciada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o princípio da dignidade humana. Revista do Advogado, São Paulo, ano 23, n. 70, p. 34-42, jul. 2003.
POLANY, Karl. A grande transformação: as origens da nossa época. 11. ed. Rio de Janeiro: Campus, 2011.
PRIORE, Mary Del. Histórias das crianças no Brasil. 5. ed. São Paulo: Contexto, 2006.
PRONER, Carol; CORREAS, Oscar (Coord.). Teoria crítica dos direitos humanos: in memoriam Joaquín Herrera Flores. Belo Horizonte: Fórum, 2011.
RAMOS FILHO, Wilson. Direito capitalista do trabalho. São Paulo: LTr, 2012.
RÁO, Vicente. O direito e a vida dos direitos. 4. ed. Por Ovídio Rocha Sandoval. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.
ROBORTELLA, Luiz Carlos Amorim; PERES, Antônio Galvão. Trabalho artístico da criança e do ado- lescente: valores constitucionais e normas de proteção. Revista LTR, São Paulo, v. 69, p. 14
Downloads
Published
License
Copyright (c) 2014 Revista Fórum Trabalhista - RFT
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
