Assédio moral nas relações de trabalho e os direitos trabalhistas das vítimas

Abstract

O presente trabalho tem como tema analisar o assédio moral nas relações de trabalho e os direitos trabalhistas do empregado vítima de assédio. O assédio moral no ambiente de trabalho gera várias controvérsias; há muitos conceitos e ideias conflitantes sobre o tema, isso devido à falta de legislação própria, o que tem feito com que a Justiça do Trabalho se posicione independente da existência de leis específicas, visando, assim, coibir os abusos na relação empregatícia. Independente de lei específica sobre o assédio moral, as vítimas não estão desamparadas, tendo sob seu contrato de trabalho o direito de reparação aos danos que lhe foram causados assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho. As consequências do assédio moral no ambiente de trabalho trazem para as vítimas danos de difícil reparação, tornando insuportável a continuidade da relação empregatícia, o assédio moral no ambiente de trabalho é agora objeto de inúmeros litígios jurídicos.