A importância das intervenções do Estado durante a crise provocada pelo coronavírus: análise da eficácia das intervenções promovidas no Brasil e a aplicação do princípio da cooperação com a arbitragem
DOI:
https://doi.org/10.52028/m190xe91Palavras-chave:
Covid-19, Pandemia, Empregos, Política pública, Regulamentação do Estado, Intervenção do EstadoResumo
São trabalhados neste artigo os aspectos da pandemia, os números, a intervenção do Estado e as medidas adotadas para a manutenção de empregos, dentro da visão da política pública, bem como as consequências positivas ou negativas dos atos governamentais. O objetivo geral é abordar a regulamentação do Estado na atividade econômica, e o objetivo específico, as atividades exercidas pelo poder público com o intuito de manutenção dos empregos durante a Covid-19. Por fim, a metodologia aplicada é a qualitativa, com análise da doutrina, da lei e dos resultados dos atos realizados pelo Poder Executivo, durante a pandemia.Downloads
Referências
AGUIAR, A. C. A; CALVET, O. A. Negociação individual para redução de salário e jornada de trabalho, ConJur, [S. l.], 8 abr. 2020.
BALDWIN, R.; CAVE, M.; LODGE, M. Understanding Regulation: Theory, Strategy and Practice. Oxford: Oxford University Press, 2012.
BARROSO, L. R. Curso de Direito Constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
BARROSO, L. R. Fundamentos teóricos e filosóficos do novo direito constitucional brasileiro (pós- modernidade, teoria crítica e pós-positivismo). In: BARROSO, L. R (org.). A nova interpretação constitucional: ponderação, direitos fundamentais e relações privadas. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
BASTOS, C. R.; TAVARES, A. R. As tendências do direito Público. São Paulo, Saraiva, 2000.
BOBBIO, N. Igualdade e liberdade. Rio de Janeiro. Ediouro, 1996.
BOBBIO, N. Teoria do ordenamento jurídico. Tradução: A. M. Solon. 2. ed. São Paulo: Edipro, 2014.
BONAVIDES, P. Curso de Direito Constitucional. 32. ed. São Paulo: Malheiros, 2017.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2020]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 23 mar. 2021.
BRASIL. Medida Provisória nº 936, de 1 de abril de 202c. Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (...). Diário Oficial da União: Brasília, DF, 2020. Disponível em: Acesso em: 30 mar. 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (2. Turma). RR-1001658-51.2013.5.02.0472. Relator: Desem. Cláudio Armando Couce de Menezes, 16 de dezembro de 2015. Dje: Brasília, DF, 18 dez. 2015.
122 R. Fórum Trabalhista – RFT | Belo Horizonte, ano 13, n. 53, p. 101-122, abr./jun. 2024 Jairo Carneiro Nascimento CORONAVÍRUS: EUA e países europeus vão bancar trabalhador que ficar em casa. Uol, 17 mar 2020. Disponível em: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2020/03/17/medidas-governo-coronavirus-trabalho.htm. Acesso em: 23 mar 2021.
DANTAS, S. T. Programa de Direito Civil. Rio de Janeiro: Editora Rio, 1978. v. II.
DELGADO, M. G. Curso de Direito do Trabalho. 15 ed. São Paulo: LTr, 2016.
DEN HERTOG, J. General theories of regulation. Encyclopedia of Law and Economics, [S. l.], v.
III, p. 223-270, 2000.
FILHO, R. P.; FERNANDES, L. Panorama das alterações trabalhistas durante a pandemia da Covid-19. Revista Direito Unifacs, Betim, v. 232, n. 1, p. 1-12, 2020.
FRAGA, M. O conflito entre tratado internacional e a norma de Direito interno. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
KEYNES, J. M. Economia. São Paulo: Ática, 1978.
MARTINEZ, L. Curso de Direito do Trabalho. 5 ed. São Paulo: Saraiva: 2014.
MENDES, G. F.; BRANCO, P. G. G. Curso de Direito Constitucional. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
NASCIMENTO, A. M. Salário: conceito e proteção. São Paulo: LTR, 2008.
POSNER, R. A. Regulamentação econômica e democracia: o debate norte-americano. São Paulo: Editora 34, 2004.
REZENDE, J. M. Epidemia, endemia, pandemia, epidemiologia. Revista de Patologia Tropical, Goiânia, v. 27, n. 1, p. 153-155, jan./jun. 1998.
ROUSSEAU, J. J. O contrato social. 3 ed. São Paulo: Martins Fontes, 1996.
SARAMAGO, J. Ensaio sobre a cegueira. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.
SILVA, J. A. Curso de Direito Constitucional positivo. 30. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2008.
TAXA de desocupação no trimestre (encerrado em março de 2020): 12,2%, 2020. Agência IBGE, 30 abr. 2020. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/27534-pnad-continua-taxa-de-desocupacao-e- de-12-2-e-taxa-de-subutilizacao-e-de-24-4-no-trimestre-encerrado-em-marco-de-2020. Acesso em: 23 mar. 2021.
WHO. Coronavirus disease (COVID-19). Situationreport – 127. [S. l.], 26 May 2020. Disponível em: https://www.who.int/docs/default-source/coronaviruse/situation-reports/20200526-covid-19-sitrep-127.pdf. Acesso em: 23 mar. 2021.
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