O excesso de jornada como ofensa ao direito ao lazer
DOI:
https://doi.org/10.52028/kfa11z34Palavras-chave:
Jornada, Lazer, Direito Fundamental, Dano MoralResumo
Este trabalho científico analisa os limites constitucionais da pror-rogação da jornada de trabalho: os direitos humanos fundamentais do tra-balhador. Este estudo compatibiliza a prorrogação da jornada com o direito ao lazer, ambos previstos na Constituição. Para isso estudou-se a natureza deste direito e a recepção constitucional de normas referentes à prorrogação de jornada. Por fim, aborda as consequências quando estes limites não são respeitados.Downloads
Referências
ABUD, Cláudia José. Jornada de trabalho e a compensação de horários. São Paulo: Atlas, 2008.
AFORISMO. Dicionário Priberam da Língua Portuguesa. Disponível em: <http://www.priberam.pt/dlpo/default.aspx?pal=aforismo>. Acesso em: 31 out. 2012.
BÍBLIA ONLINE. Disponível em: <http://www.bibliaonline.com.br>.Acesso em: 31 out. 2012.
CALVET, Otavio Amaral. Direito ao lazer nas relações de trabalho. São Paulo: LTr, 2006.
CHEMIN, Beatris Francisca. Constituição & lazer: uma perspectiva do tempo livre na vida do (trabalhador) brasileiro. Curitiba: Juruá, 2002.
FERRARESI, Camilo Stangherlim. O direito ao lazer: da pessoa portadora de necessidades especiais na Constituição Federal. São Paulo: Porto de Idéias, 2010.
GAMBA, Juliane Caravieri Martins. Dignidade do trabalhador e políticas públicas: perspectivas no âmbito do Estado ético. In: PIOVESAN, Flávia C.; CARVALHO, Luciana Paula Vaz de (Coord.). Direitos humanos e direito do trabalho. São Paulo: Atlas, 2010.
LUNARDI, Alexandre. Função social do direito ao lazer nas relações de trabalho. São Paulo: LTr, 2010.
R. Fórum Trabalhista – RFT | Belo Horizonte, ano 1, n. 3, p. 181-198, nov./dez. 2012 198 Rodrigo Maia Santos
MARTINS, Sérgio Pinto. Direitos fundamentais trabalhistas. São Paulo: Atlas, 2008.
NIETZSCHE, Friedrich. Humano, demasiado humano: um livro para espíritos livres. Tradução de Paulo César de Souza. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.
PIOVESAN, Flávia C.; CARVALHO, Luciana Paula Vaz de (Coord.). Direitos humanos e direito do trabalho. São Paulo: Atlas, 2010.
QUEIROZ JÚNIOR, Hermano. Os direitos fundamentais dos trabalhadores na Constituição de 1988. São Paulo: LTr, 2006.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 10. ed. Porto Alegre: Livr. do Advogado, 2010.
ZENNI, Alessandro Severino Váller; RAFAEL, Marcia Cristina. Remuneração e jornada de trabalho. Curitiba: Juruá, 2007.
Downloads
Publicado
Licença
Copyright (c) 2011 Revista Fórum Trabalhista - RFT
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
