A tutela inibitória como resposta ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho

Resumo

O presente artigo examina a prática do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, fenômeno caracterizado pela conduta do empregador que, valendo-se do poder empregatício, impõe aos empregados determinado posicionamento político. A partir da análise do Estado Democrático de Direito como garantidor da livre convicção política, o estudo verifica em que medida tais condutas configuram violação ao direito fundamental à liberdade de expressão e ao voto livre e secreto. São analisadas as formas pelas quais o assédio eleitoral se manifesta nas relações de trabalho, incluindo a imposição de vestimentas políticas, a inserção de símbolos partidários no ambiente laboral e ameaças de dispensa por divergência ideológica. O artigo propõe a tutela inibitória como resposta jurídica eficaz para prevenir e coibir tais práticas, preservando a integridade do processo democrático e os direitos fundamentais dos trabalhadores.