A (in)aplicabilidade do art. 523 do novo CPC ao processo do trabalho
DOI:
https://doi.org/10.52028/a6aan252Palavras-chave:
Inaplicabilidade, Artigo 523 do NCPC, Processo do trabalhoResumo
Dentre os princípios que regem a execução trabalhista, o princípio da subsidiariedade, insculpido no art. 769 da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina os requisitos para aplicação do direito processual civil ao processo do trabalho. A Lei nº 11.232/2005 modificou o Código de Processo Civil e, dentre outras alterações, introduziu o art. 475-J, o qual estabelece que, se o devedor não efetuar o pagamento no prazo ali previsto, o montante da condenação será acrescido de multa, no percentual de 10%. A pesquisa pretendeu verificar se tal dispositivo se aplica ao processo do trabalho sob a égide do novo CPC. A pesquisa realizada teve cunho bibliográfico, compilatório e qualitativo. Ao final, verificou-se a inaplicabilidade do art. 523 do NCPC ao processo do trabalho, conforme tese fixada no julgamento do IRR-1786-24.2015.5.04.0000, publicação em 30.11.2017.Downloads
Referências
ALMEIDA, Cléber Lúcio de. Direito processual do trabalho. Belo Horizonte: Del Rey, 2008.
ALVIM, José Eduardo Carreira et al. Cumprimento de sentença: comentários á nova execução da sentença e outras alterações introduzidas no Código de Processo Civil (Lei n. 11.232/05). Curitiba: Juruá, 2006.
BRAMANTE, Ivani Contini; LINARES, Rodrigo Adélio. A multa do art. 475-J do CPC e o princípio da tutela mais adequada ao empregado. Synthesis, n. 46/8. São Paulo: Portal Jurídico, 2008.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>.
BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil.
BRASIL. Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
BRASIL. Lei nº 9.784/99.
BRASIL. Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Institui o Código de Processo Civil.
BRASIL. SITE da Câmara dos Deputados: http://www.camara.gov.br.
R. Fórum Trabalhista – RFT | Belo Horizonte, ano 7, n. 31, p. 121-144, out./dez. 2018 144
RONALDO ASSUNÇÃO SOUSA DO LAGO
BRASIL. SITE da Presidência da República Federativa do Brasil: http://www.planalto.gov.br.
BRASIL. SITE do Senado Federal: http://www.senado.gov.br.
BRASIL. Tribunal superior do trabalho. AIRR-20941-47.2005.5.04.0102, 6ª Turma, Rel Min. Vieira de Mello Filho, Julgado em 24/03/2010.
BRASIL. TST. AIRR – 140640-43.2006.5.13.0006, Relator Ministro: Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Data de Julgamento: 24/03/2010, 1ª Turma, Data de Publicação: 09/04/2010.
BRASIL. TST. AIRR – 20941-47.2005.5.04.0102 , Relator Ministro: Mauricio Godinho Delgado, Data de Julgamento: 07/04/2010, 6ª Turma, Data de Publicação: 16.4.2010.
BRASIL.SITE do Superior Tribunal de Justiça. RESP nº 1.111.686/RN. Rel. Min. Sidnei Beneti. DJe DE 25.6.2010.
BRASIL.STJ. REsp 954859 (2007/0119225-2 – 27/08/2007). Rel. Min. Humberto Gomes de Barros. DJU de 27.8.2007. Disponível em: <http://www2.trt3.jus.br/cgi-bin/om_isapi.dll?clientID=304525&infobase=sumulas.nfo&jump=Enunciado%20079%2fAnamatra%2fJornadaJTrabal ho&softpage=Document42>. Acesso em 18 fev. 2015.
ENUNCIADOS APROVADOS NA 1ª JORNADA DE DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL NA JUSTIÇA
DO TRABALHO TST, Brasília, 23/11/2007.
FILHO, Manoel Antônio Teixeira. Execução no processo do trabalho. 10. ed. São Paulo: Editora
LTR, 2011.
GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Curso de direito processual do trabalho. 3. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
MARTINS, Sergio Pinto. Direito processual do trabalho. 33. ed. São Paulo: Atlas S.A, 2012.
NASCIMENTO, Mascaro Amauri. Curso de direito processual do trabalho. 28. ed. São Paulo : Saraiva, 2013.
NEIVA, Rogério. Direito e processo do trabalho aplicados à administração pública e fazenda pública. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2012.
PEREIRA, Leone. Manual de processo do trabalho. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
PUHL, Adilson Josemar. Princípio da proporcionalidade ou da razoabilidade. São Paulo: Pillares, 2005.
SARAIVA, Renato; MANFREDINI, Aryanna. Curso de direito processual do trabalho. 11. ed. rev., e atual. Rio de Janeiro: Método.
SARAIVA, Renato. Processo do trabalho. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense. São Paulo: Método, 2010.
SCHIAVI, Mauro. Manual do processo do trabalho. 6. ed., São Paulo: LTR, 2013.
WAMBIER, Luiz Rodrigues. Sentença civil: liquidação e cumprimento. 3. ed. São Paulo: RT, 2006.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Categorias
Licença
Copyright (c) 2018 Revista Fórum Trabalhista - RFT
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
