O refreamento da gratuidade da Justiça na Reforma Trabalhista: análise à luz da Constituição Federal de 1988
DOI:
https://doi.org/10.52028/ryg1z047Palavras-chave:
Processo do Trabalho, Gratuidade da Justiça, Reforma Trabalhista, ConstitucionalidadeResumo
Este artigo apresenta um estudo sobre o benefício da gratuidade da Justiça, em especial os artigos 790, §4º; 790-B, "caput" e §4º; 791-A; §4º; e 844, §§1º, 2º e 3º, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017. Inicialmente, apresenta-se a evolução histórica do Direito do Trabalho com o chamado neoliberalismo, que foi imposto pela Reforma Trabalhista, que se faz necessária diante do entendimento do ponto central do presente trabalho. A distinção serve de norte para a identificação das intenções do legislador ao alterar tão significativamente as disposições quanto à gratuidade da Justiça, trazendo uma rigidez maior que o Código de Processo Civil. Por fim, em sede de conclusão, aborda-se a constitucionalidade e aspectos quanto a tratados vigentes.Downloads
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