Dispensa coletiva e novo modelo introduzido pela Lei nº 13.467/2017
DOI:
https://doi.org/10.52028/wg3g5s97Palavras-chave:
Reforma trabalhista, Dispensa coletiva, Princípios, Direito coletivoResumo
A reforma trabalhista através da Lei nº 13.467/2017 trouxe consigo uma série de mudanças significativas no direito coletivo do trabalho. As normas trabalhistas, até a entrada em vigor da nova lei, foram marcadas historicamente por lutas de classes. Entretanto, em 11 de novembro de 2017 o ordenamento jurídico trabalhista brasileiro se viu a mercê de uma Lei aprovada "às pressas". Dentre tantas mudanças significativas implementadas pela nova lei, destaca-se atenção especial ao novo "conceito" de dispensa coletiva, com previsão no artigo 477-A do Estatuto Consolidado. O presente artigo científico tem como fim a análise da demissão coletiva no Brasil, antes e depois da reforma trabalhista, trazendo em discussão, ainda, a supressão de direitos fundamentais.Downloads
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