As filmagens e gravações em ambiente laboral como provas idôneas no processo do trabalho

Résumé

Este estudo visa a analisar, sob a ótica do direito do trabalho e constitucional, a possibilidade do emprego de gravações de áudio e vídeo como provas materiais no processo do trabalho. Com o avanço da tecnologia, aliado à necessidade precípua de produção probatória para chegar-se à percepção real dos fatos – a fim de garantir a prestação da justiça – novos meios de provas têm sido aceitos, contudo, devemos nos debruçar sobre questões problemáticas em relação ao tema, como a invasão da privacidade das pessoas e a prova ilícita. Ademais, a antecipação da produção da prova tecnológica é abordada, já que pode viabilizar o emprego de elementos que poderiam se perder com o tempo. Por fim, consigna-se a relevância desse tema em questões delicadas, como o assédio sexual e moral no ambiente de trabalho, geralmente ações perpetradas de forma sigilosa, cuja comprovação se mostra sempre árdua.