É possível de lege lata proibir o uso do amianto no Brasil? As contribuições sinérgicas do mandado de injunção, do art. XX do GATT 1994, do art. 103 do CDC, do art. 10bis da Convenção de Paris e da doutrina do abuso de direito

Auteurs

  • Edson Beas Rodrigues Jr. Autor

DOI :

https://doi.org/10.52028/7r0f9n37

Résumé

Não elaborado pelo autor.

Téléchargements

Les données relatives au téléchargement ne sont pas encore disponibles.

Biographie de l'auteur

  • Edson Beas Rodrigues Jr.
    Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor univer-sitário. E-mail: <[email protected]>.

Téléchargements

Publiée

2017-06-30

Numéro

Vol. 2017 No 25 (2017)

Rubrique

Artigos

Catégories

Licence

(c) Copyright Revista Fórum Trabalhista - RFT 2017

Creative Commons License

Ce travail est disponible sous licence Creative Commons Attribution - Pas d'Utilisation Commerciale - Pas de Modification 4.0 International.

Comment citer

É possível de lege lata proibir o uso do amianto no Brasil? As contribuições sinérgicas do mandado de injunção, do art. XX do GATT 1994, do art. 103 do CDC, do art. 10bis da Convenção de Paris e da doutrina do abuso de direito. Revista Fórum Trabalhista - RFT, [S. l.], v. 2017, n. 25, p. 49–89, 2017. DOI: 10.52028/7r0f9n37. Disponível em: https://ojs.editoraforum.com.br/rft/index.php/revista/article/view/279. Acesso em: 6 août. 2026.