É possível de lege lata proibir o uso do amianto no Brasil? As contribuições sinérgicas do mandado de injunção, do art. XX do GATT 1994, do art. 103 do CDC, do art. 10bis da Convenção de Paris e da doutrina do abuso de direito

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  • Beas Rodrigues Jr. Edson Autor

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https://doi.org/10.52028/7r0f9n37

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Biografia do Autor

  • Beas Rodrigues Jr. Edson
    Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor univer-sitário. E-mail: .

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Publicado

26.05.2026

Edição

v. 2017 n. 25 (2017)

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Como Citar

É possível de lege lata proibir o uso do amianto no Brasil? As contribuições sinérgicas do mandado de injunção, do art. XX do GATT 1994, do art. 103 do CDC, do art. 10bis da Convenção de Paris e da doutrina do abuso de direito. Revista Fórum Trabalhista - RFT, [S. l.], v. 2017, n. 25, p. 49–89, 2026. DOI: 10.52028/7r0f9n37. Disponível em: https://ojs.editoraforum.com.br/rft/index.php/revista/article/view/279. Acesso em: 18 jun. 2026.