Uma das novidades da reforma trabalhista: o contrato intermitente

Résumé

A reforma trabalhista começou timidamente com um projeto de sete artigos e se transformou numa radical mudança, não só da legislação trabalhista, mas também da estrutura do Direito do Trabalho, seus princípios e fundamentos. A Lei nº 13.467/17 entrou em vigor no dia 11.11.17 e modificou mais de 117 artigos tanto da CLT como das Leis nºs 8.213/91, 8.036/90 e 13.429/17. Na prática, as alterações impactam em mais de 200 dispositivos legais relativos ao Direito do Trabalho. Entre as novidades destaca-se o contrato intermitente, modalidade contratual inédita no ordenamento jurídico brasileiro.