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2026-04-17
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Número actual
Vol. 2026 Núm. 60 (2026)
Publicado:
2026-01-01
Artigos
Embargos de declaração no processo do trabalho: limites da função integrativa e vedação à rediscussão do mérito
Daniel de Oliveira Karakawa Cleve (Autor)
9-19
DOI:
https://doi.org/10.52028/ccryjb61
As desvantagens dos precedentes no Brasil – Da teoria à prática
Ivan Alemão (Autor)
21-41
DOI:
https://doi.org/10.52028/6k03qr33
A afirmação das especificidades do direito do trabalho na jurisdição constitucional: aportes teóricos a partir das decisões do Ministro Dias Toffoli
Lelio Bentes Corrêa, Helena Martins de Carvalho (Autor)
43-61
DOI:
https://doi.org/10.52028/14tre569
Análise jurídica quanto à legitimidade da destinação dos recursos pecuniários pelo MPT
Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson (Autor)
63-89
DOI:
https://doi.org/10.52028/wkjk3s74
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