A prova pericial e o princípio do livre convencimento do juiz
DOI:
https://doi.org/10.52028/52937196Palabras clave:
Prova pericial, Livre convencimento, Investigação de paternidade, Recusa exame DNA, Presunção de paternidadeResumen
O artigo aborda a relação entre a prova pericial e o livre convencimento judicial, com ênfase na investigação de paternidade. Destacam-se a autonomia do juiz na apreciação das provas, a influência da recusa ao exame de DNA na presunção de paternidade, conforme a Súmula nº 301 do STJ, e a importância de outras evidências periciais além do DNA. Conclui-se que a recusa ao exame de DNA não implica automaticamente o reconhecimento da paternidade, e que o juiz tem liberdade para analisar todas as provas disponíveis na formação de sua convicção.Descargas
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TOMIYAMA, Solange. A prova pericial e o princípio do livre convencimento do juiz. Revista Fórum Trabalhista – RFT, Belo Horizonte, ano 13, n. 53, p. 153- 162, abr./jun. 2024.
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