Desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho à luz do Código de Processo Civil de 2015 e da Reforma Trabalhista

Resumen

O presente artigo tem por escopo explorar a aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho, instituto de natureza cível recentemente introduzido na Consolidação das Leis do Trabalho. Tendo em vista as reformas legislativas ocorridas nos últimos anos, desencadeadas primeiramente pelo CPC/2015 e, em seguida, pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/17), é mister definir de forma clara e precisa a aplicação de um procedimento utilizado massivamente na Justiça do Trabalho, de modo a adequá-lo à realidade trazida pela nova legislação.