O inquérito judicial para apuração de falta grave: confluências e especificidades do direito comparado e a ordem jurídico-laboral brasileira

Abstract

A presente investigação almeja aprofundar conceitos e institutos jurídicos relativos ao inquérito judicial para apuração de falta grave trabalhista. Busca-se, à luz dos diplomas normativos e da produção doutrinária da seara, analisar criticamente determinados preceitos e enunciados laborais na nova ordem inaugurada pela Reforma Trabalhista (2017). Perpassa-se, dentre outras, por problematizações acerca da abrangência da falta grave no direito pátrio, dos efeitos da suspensão contratual no rito especial deflagrado pela ação de inquérito judicial e da dinâmica do ônus da prova neste contexto de dissídios. Culmina-se, por fim, numa sintética comparação sistêmica do tema em ordenamentos jurídicos estrangeiros, quais sejam, português e angolano, observando, se existentes, as confluências e a especificidades.