O reflexo do Direito Digital nas relações trabalhistas: o fenômeno do teletrabalho

Abstract

Mudanças ocorrem a cada instante, e com o sistema digital, no que se refere ao englobamento de relações trabalhistas, não seria diferente. Tecnologia estende-se a todos os ramos de todas as profissões; no entanto, o tema abordado volta-se não à matéria jurídica propriamente dita, mas inserida em um tipo de vínculo comum e rotineiro: o empregatício. No Direito do Trabalho, ela se encontra no fenômeno inovador que chamamos de teletrabalho, e que se enquadra, integralmente, na letra da lei, disposta e vinculada na Consolidação das Leis Trabalhistas, pós-Reforma. Voltado diretamente à informatização, ao uso de equipamentos cibernéticos, o Direito do Trabalho vem sofrendo uma revolução inacreditável, dominando, integralmente, a civilização cibernética. No que se refere à sua informatização, vários aspectos são evidenciados, desde assuntos que tratam de autonomia empresarial à hierarquia entre empregador e empregado, instituição e servidor público e seus direitos previstos legalmente.