Proteção à limitação do tempo de trabalho dos altos empregados
DOI:
https://doi.org/10.52028/2kcge263Palavras-chave:
Direitos da personalidade, Inatividade do empregado, Obrigação do empregador, Assédio moralResumo
O texto dedicou-se ao estudo dos direitos da personalidade do trabalhador e da obrigação contratual do empregador de fornecer trabalho, verificando como a inatividade forçada do empregado constitui ofensa à dignidade humana e ao direito fundamental ao trabalho.
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Referências
AGRA, Walber de Moura. Curso de direito constitucional. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
ALMEIDA, Almiro Eduardo de; SEVERO, Valdete Souto. Direito à desconexão nas relações sociais de trabalho. São Paulo: LTr, 2014.
BOUCINHAS FILHO, Jorge Cavalcanti; ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de. O dano existencial no direito do trabalho. In: ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de; TEIXEIRA, Érica Fernandes (Orgs.). Novidades em direito e processo do trabalho. São Paulo: LTr, 2013, p. 184.
CALVET, Otávio Amaral. Direito ao lazer nas relações de trabalho. Rio de Janeiro: LTr, 2006.
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 13. ed. São Paulo: LTr, 2014.
FOGLIA, Sandra Regina Pavani. Lazer e trabalho: um enfoque sob a ótica dos direitos fundamentais. São Paulo: LTr, 2013.
LUNARDI, Alexandre. Função social do direito ao lazer nas relações de trabalho. São Paulo: LTr, 2010.
MAIOR, Jorge Luiz Souto. Do direito à desconexão do trabalho. Revista do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social, v. 1, 2006.
MENDES, Gilmar Ferreira et al. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2007.
OLIVEIRA, Paulo Eduardo V. O dano pessoal no direito do trabalho. 2. ed. São Paulo: LTr, 2010.
OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Proteção jurídica à saúde do trabalhador. 6. ed. São Paulo: LTr, 2011.
PORTO, Noemia. A garantia fundamental da limitação da jornada: entre a Constituição e o art. 62 da
CLT. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, v. 75, n. 2, abr./jun., 2009.
SUSSEKIND, Arnaldo Lopes et. al., Instituições de direito do trabalho. 22. ed. v. 2. São Paulo: LTr, 2005.
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