A liberdade sindical como direito fundamental e a não ratificação da Convenção nº 87 da OIT pelo Brasil: os limites da negociação coletiva e a proteção em face de atos antissindicais
DOI:
https://doi.org/10.52028/5aazrh95Palavras-chave:
Liberdade sindical, Direito fundamental, Convenção nº 87 da OIT, Negociação coletiva, Sistema sindicalResumo
O artigo analisa a liberdade sindical como direito fundamental e a não ratificação da Convenção nº 87 da OIT pelo Brasil, examinando os limites da negociação coletiva no modelo sindical brasileiro e as perspectivas para a reforma do sistema sindical nacional.
Downloads
Referências
ALMEIDA, Renato Rua de. Visão histórica da liberdade sindical. Revista LTr, São Paulo.
AROUCA, José Carlos. Curso básico de direito sindical. 2. ed. São Paulo: LTr, 2009.
BARROS, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho. 7. ed. São Paulo: LTr, 2011.
BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. 10. ed. Tradução de Maira Celeste C. J. Santos. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1999.
BRANDÃO, Adelino. Liberdade sindical e sociologia do trabalho. 1. ed. Campinas: Julex Livros, 1988.
BRITO FILHO, José Cláudio Monteiro de. Direito sindical. 3. ed. São Paulo: LTr, 2009.
CÓRDOVA, Efrén. A organização sindical brasileira e a convenção 87 da OIT. São Paulo: IBRART, 1984.
CRIVELLI, Ericson. Democracia sindical no Brasil. São Paulo: LTr, 2000.
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 6. ed. São Paulo: LTr, 2007.
DIMOULIS, Dimitri; MARTINS, Leonardo. Teoria geral dos direitos fundamentais. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
FREITAS JÚNIOR, Antônio Rodrigues de. In: THOME, Candy Florencio; SCHWARZ, Rodrigo Garcia (Orgs.). Direito coletivo do trabalho. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.
FREITAS JÚNIOR, Antônio Rodrigues de; MONTANHANA, Beatriz. Direitos do trabalho e direitos humanos. São Paulo: BH Editora e Distribuidora de Livros, 2006.
GOMES, Dinaura Godinho Pimentel. Direito do trabalho e dignidade da pessoa humana, no contexto da globalização econômica. Problemas e perspectivas. São Paulo: LTr, 2005.
GOMES, Orlando; GOTTSCHALK, Elson. Curso de direito do trabalho. 18. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
MACHACZEK, Maria Cristina Cintra. A liberdade sindical como concretização dos direitos da pessoa humana do trabalhador. In: PIOVESAN, Flávia; CARVALHO, Luciana Paula Vaz de (Org.). Direitos humanos e direito do trabalho. São Paulo: Atlas, 2010.
MAGANO, Octavio Bueno. Direito coletivo do trabalho. 3. ed. São Paulo: LTr, 1993.
MANUS, Pedro Paulo Teixeira. Direito do trabalho. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2002.
MARTINEZ, Luciano. Curso de direito do trabalho. São Paulo: Saraiva, 2010.
R. Fórum Trabalhista – RFT | Belo Horizonte, ano 4, n. 18, p. 137-154, jul./set. 2015 154 Bento Herculano Duarte, José Diniz de Moraes
MENEZES, Cláudio Armando Couce de. Liberdade sindical (uma contribuição à reforma sindical). Gênesis: Revista de Direito do Trabalho, Curitiba, n. 149, set./out. 2005.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro do. Compêndio de direito sindical. 5. ed. São Paulo: LTr, 2008.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho. 18. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2003.
PIOVESAN, Flávia. CARVALHO, Luciana Paula Vaz de (Coords.). Direitos humanos e direito do trabalho. São Paulo: Atlas, 2010.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
PLÁ RODRIGUEZ, Américo. Curso de derecho laboral. Montevidéu: IDEA, 1988.
PRADO JÚNIOR, Caio. O que é liberdade. Capitalização x Socialismo. São Paulo: Brasiliense, 2008.
ROMITA, Arion Sayão. Direito sindical brasileiro. Rio de Janeiro: Editora Brasília, 1976.
ROMITA, Arion Sayão. Direitos fundamentais nas relações de trabalho. 3. ed. São Paulo: LTr, 2009.
SABINO, João Felipe Moreira Lacerda. In: PIOVESAN, Flávia; CARVALHO, Luciana Paula Vaz de (Coords.). Direitos humanos e direito do trabalho. São Paulo: Atlas, 2010.
SANTOS, Enoque Ribeiro dos (Coord.). Direito coletivo moderno. São Paulo: LTr, 2006.
SANTOS, Enoque Ribeiro dos; SILVA, Otávio Pinto. Temas controvertidos do direito coletivo do trabalho no cenário nacional e internacional. São Paulo: LTr, 2006.
SANTOS, Luiz Alberto Matos dos. A liberdade sindical como um direito fundamental. São Paulo: LTr, 2009.
SÜSSEKIND, Arnaldo. Curso de direito do trabalho. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
SÜSSEKIND, Arnaldo. Direito constitucional do trabalho. 4. ed. ampl. e atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2010.
SÜSSEKIND, Arnaldo. Direito internacional do trabalho. 3. ed. São Paulo: LTr, 2000.
SÜSSEKIND, Arnaldo; MARANHÃO, Délio; VIANNA, Segadas. Instituições de direito do trabalho. 19. ed. São Paulo: LTr, 2005.
VIANNA, Luiz Werneck. Liberalismo e sindicato no Brasil. 2. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1978.
VIDOTTI, Tárcio José; GIORDANI, Francisco Alberto da Mota Peixoto (Coords.). Direito coletivo do trabalho em uma sociedade pós-industrial. São Paulo: LTr, 2003.
Downloads
Publicado
Licença
Copyright (c) 2015 Revista Fórum Trabalhista - RFT
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
