O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicação ao processo do trabalho
DOI:
https://doi.org/10.52028/5gxvr742Palabras clave:
Autonomia da negociação coletiva, Prevalência do negociado sobre o legislado, Princípio da criatividade jurídica, Direitos de indisponibilidade absoluta e relativaResumen
O texto tem por finalidade precípua a defesa da valorização da autonomia negocial coletiva, como instrumento legítimo à pactuação de regras e condições de trabalho. A prevalência do negociado sobre o legislado é tendência jurisprudencial adotada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal.
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Referencias
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